Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O curso de capacitação em primeiros socorros, conforme previsto na Lei 13.722/2018, tem sido ofertado anualmente? Se sim, qual a data da última capacitação realizada?
2. Existe um controle sobre a certificação dos profissionais capacitados? Caso positivo, quantos servidores e funcionários participaram do último curso e quantos estão aptos no momento?
3. Considerando a importância da Manobra de Heimlich para a prevenção de mortes por asfixia, há possibilidade de sua inclusão no conteúdo programático da capacitação em primeiros socorros ministrada aos profissionais da educação?
4. Há previsão de atualização ou reestruturação da capacitação oferecida, considerando a necessidade de reciclagem periódica e eventuais aprimoramentos no conteúdo? 

Justificativa:

 A capacitação em primeiros socorros é uma medida essencial para garantir mais segurança no ambiente escolar, preparando professores e funcionários para lidar com emergências até a chegada de atendimento médico especializado. A Lei nº 4.401/2023 estabelece essa obrigatoriedade, mas há informações de que a capacitação pode estar desatualizada, o que reforça a necessidade de acompanhamento e fiscalização.
Além disso, a Manobra de Heimlich é um procedimento simples e eficaz para desobstrução das vias respiratórias em casos de engasgo, sendo amplamente recomendada por instituições de saúde e emergências médicas. O vereador Tiago Green já apresentou um projeto de lei sobre a disseminação dessa técnica, e sua inclusão na capacitação de primeiros socorros das escolas representaria um avanço significativo na prevenção de acidentes e fatalidades.
Neste sentido, questionamos o Executivo sobre a implementação e atualização do curso de capacitação em primeiros socorros no município, bem como a possibilidade de incorporar a Manobra de Heimlich ao treinamento oferecido aos profissionais da educação.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/02/2025 19:35:45