Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Em relação ao transporte publico municipal pergunto:

1. Solicito informações detalhadas sobre a data de assinatura do contrato com a empresa responsável pelo transporte público municipal, assim como o período de validade do referido contrato.
2. Solicito o envio de cópia do contrato vigente, com informações sobre as cláusulas principais que envolvem a prestação dos serviços, tais como preço, qualidade, prazos e penalidades por descumprimento.
3. Quais ações têm sido planejadas ou implementadas para melhorar a qualidade do transporte público, especialmente em relação a:

* Pontualidade dos horários;

* Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

* Condições dos veículos (higiene, segurança, conforto);

* Existe algum estudo prevendo a climatização dos veículos em função das altas temperaturas?

* Freqüência das linhas e cobertura das rotas.

4. Quais são as medidas adotadas pelo município para fiscalizar a execução do contrato e garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados?
5. Existe algum plano de investimento ou projeto em andamento ou planejado para a melhoria do sistema de transporte público no município nos próximos anos?

Justificativa

Os contratos firmados entre prefeituras e empresas de transporte desempenham um papel fundamental na garantia da mobilidade urbana e na oferta de um serviço de qualidade para a população. Essas parcerias regulam a operação dos transportes públicos, assegurando que as empresas cumpram padrões mínimos de segurança, eficiência e acessibilidade. Um contrato bem elaborado permite que a prefeitura estabeleça diretrizes claras sobre tarifas, horários, manutenção da frota e atendimento aos usuários. Além disso, pode prever penalidades para descumprimentos e incentivar melhorias contínuas no serviço. Dessa forma, a população tem acesso a um transporte público mais confiável e seguro, essencial para a rotina de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos. A transparência nesses contratos também é essencial para evitar irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente. A fiscalização constante por parte da prefeitura e órgãos competentes assegura que as empresas contratadas estejam cumprindo suas obrigações, promovendo um serviço que atenda às necessidades da cidade.

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
12/02/2025 19:21:37