Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2025
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Florindo Rodrigues dos Santos"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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12/02/2025 19:04:49
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
12/02/2025 20:45:20
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
13/02/2025 14:10:32
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 12/02/2025 ás 18:54:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d8db33469e772bb755ac02f922cf07a.
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