Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2025
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências "

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do segundo subtituitivo do projeto.

Sala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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12/02/2025 17:44:37
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/02/2025 19:03:59
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
13/02/2025 19:20:38
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 12/02/2025 ás 16:49:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 76b21127945bab85832211545d98f1d1.
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