Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Professores de Educação Infantil e dá outras providências"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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12/02/2025 17:45:03
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/02/2025 19:07:53
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13/02/2025 16:26:00
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13/02/2025 19:32:42
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 12/02/2025 ás 13:49:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d8db33469e772bb755ac02f922cf07a.
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