Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 002/2025 – Sessão Extraordinária

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pelo Vereador Everton Silva Gomes. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Alisson de Jesus das Silva, Antonio Arilene Pereira, Arilto Antonio Allama de Lima, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Gabriela Chemello Panazzolo, Gilson Pedroso de Souza, João Carlos da Silva Caldas, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Nelson Sérgio Cibulski, Tiago Luís Argenton Green. Projeto de Lei n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em quota única do IPTU, para o exercício 2025, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 002/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 1.116/1993, reajusta o subsídio dos Secretários Adjuntos e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade o projeto principal e por maioria os destaques relativos ao reajuste salarial dos cargos CC2 e Secretários Adjuntos. Projeto de Lei n.º 003/25 - Executivo Municipal - "Altera o prazo constante no caput do Art. 9º da Lei nº 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 004/25 - Executivo Municipal - "Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da educação por acumulação de responsabilidades e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por maioria. O Vereador Tiago Green solicitou retificação de seu voto, afirmando ser contrario ao projeto. Projeto de Lei n.º 005/25 - Executivo Municipal - "Estabelece os Quadros de Secretários, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal". Encaminhado às Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento. Substitutivo aprovado por maioria com emenda. Projeto de Lei n.º 006/25 - Executivo Municipal - "Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, foi lavrada a presente ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
06/02/2025 13:23:11

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/02/2025 14:20:04

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
06/02/2025 14:34:16

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
06/02/2025 15:37:55

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
06/02/2025 16:44:47

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
06/02/2025 16:51:01

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
06/02/2025 16:53:54

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/02/2025 17:13:59

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
06/02/2025 17:24:04

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
06/02/2025 17:54:02

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
06/02/2025 18:15:15

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
06/02/2025 18:30:28

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
06/02/2025 18:34:13

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
07/02/2025 11:52:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/02/2025 16:11:43

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/02/2025 17:52:29

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
10/02/2025 18:29:55

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
10/02/2025 18:30:38

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
12/02/2025 16:36:06

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
12/02/2025 17:47:06

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
12/02/2025 19:08:50

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
13/02/2025 15:53:01

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
25/03/2025 13:54:36