Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O Executivo considera a possibilidade de incluir as professoras do AEE na concessão de gratificação, reconhecendo a qualificação e a responsabilidade exigidas para a função?
2. Há previsão para a criação de uma gratificação específica para essas profissionais, nos moldes do que ocorre em outros municípios?
3. Quais são os critérios utilizados para a concessão de gratificações na área da educação, e por que as professoras do AEE não são contempladas?
4. Existe estudo ou planejamento para incluir a gratificação para professoras do AEE no orçamento municipal?

Justificativa:

 O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço essencial da educação especial, destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Seu objetivo é eliminar barreiras à aprendizagem e garantir a plena participação dos estudantes no processo educativo, promovendo sua autonomia e independência na escola, na vida familiar e no mundo do trabalho.
Apesar da importância do AEE, as professoras que atuam nesse atendimento não recebem a devida valorização, uma vez que não são contempladas com gratificações específicas. Em outros municípios, como Esteio, há uma gratificação de 30% para esses profissionais, reconhecendo o impacto e a complexidade do trabalho desempenhado. No entanto, em Guaíba, essa diferenciação não ocorre, o que gera desmotivação e desvalorização da categoria.
Diante disso, é fundamental que o Executivo esclareça sua posição sobre a concessão de gratificação para essas professoras e se há previsão para corrigir essa disparidade. Neste sentido, questionamos o Executivo sobre o tema acima exposto.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/02/2025 13:03:01