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"Moção de apelo ao Senado Federal, pela aprovação do PL nº 2294/2024, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”" O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 05 de Fevereiro de 2025.
 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801505/02/2025 19:04:10 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006306/02/2025 12:27:34 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 05/02/2025 ás 18:50:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cb2828af8212833ed53a5bbf1f01eda2.
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