Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, solicitar à Mesa Diretora que, após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando a inclusão, no Plano Diretor do Município, de normas que garantam a padronização e eficiência da iluminação pública em novos empreendimentos imobiliários, com ênfase na utilização de tecnologia LED.

                                                      Justificativa:

A crescente urbanização e a busca por cidades mais sustentáveis exigem a implementação de soluções inovadoras e eficientes na iluminação pública. A utilização de tecnologia LED em novos empreendimentos imobiliários apresenta inúmeros benefícios, tais como:

• Redução do consumo de energia: As lâmpadas LED consomem menos energia em comparação às lâmpadas tradicionais, gerando economia para os consumidores e para o município.
• Maior durabilidade: As lâmpadas LED possuem maior vida útil, reduzindo os custos de manutenção.
• Qualidade da luz: A luz emitida pelas lâmpadas LED é mais eficiente e proporciona melhor iluminação das áreas públicas.
• Contribuição para a sustentabilidade: A utilização de LED contribui para a redução da emissão de gases do efeito estufa e para a preservação do meio ambiente.
• Melhoria da segurança: A iluminação adequada contribui para a redução da criminalidade e aumenta a sensação de segurança dos moradores.

Requer-se:

1. Revisão do Plano Diretor: Que seja realizada uma revisão do Plano Diretor do Município para incluir normas específicas sobre a iluminação pública em novos empreendimentos, obrigando a utilização de tecnologia LED.
2. Padrões mínimos de iluminação: Que sejam estabelecidos padrões mínimos de iluminação para ruas, praças, parques e outros espaços públicos, considerando aspectos como:
• Níveis de iluminância;
• Temperatura de cor;
• Índice de reprodução de cor;
• Controle de brilho.
3. Inspeção e aprovação: Que seja instituído um processo de inspeção e aprovação dos projetos de iluminação dos novos empreendimentos, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/02/2025 18:00:04