Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 060/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada Republicanos Republicanos

O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, solicitar à Mesa Diretora que, após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando a criação de um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência no município.

                                                 Justificativa:

A crescente urbanização e a convivência cada vez mais próxima entre humanos e animais de estimação exigem a implementação de políticas públicas que garantam o bem-estar animal. A falta de um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência, como atropelamentos, abandono e maus-tratos, expõe esses animais a sofrimento desnecessário e viola os princípios da proteção animal.

A criação de uma central de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência trará os seguintes benefícios:

  • Atendimento rápido e eficaz: Garantindo o atendimento imediato a animais feridos ou em situação de risco.
  • Redução do sofrimento animal: Minimizando o sofrimento de animais vítimas de acidentes ou maus-tratos.
  • Fortalecimento da política de proteção animal: Demonstrando o compromisso do município com o bem-estar animal.
  • Sensibilização da população: Promovendo a conscientização sobre a importância da proteção animal.

Requer-se:

  1. Criação de uma central de atendimento 24 horas: Que seja criada uma central de atendimento telefônico 24 horas para receber chamados de emergência envolvendo animais.
  2. Equipe especializada: Que seja disponibilizada uma equipe de profissionais especializados para atender as ocorrências, incluindo veterinários, técnicos em veterinária e agentes de zoonoses.
  3. Veículos equipados: Que sejam disponibilizados veículos equipados para o transporte de animais em situação de emergência.
  4. Parcerias: Que sejam estabelecidas parcerias com clínicas veterinárias e hospitais veterinários para o atendimento de casos mais complexos.
  5. Campanhas de conscientização: Que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre a importância da proteção animal e os serviços disponíveis.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/02/2025 18:00:05
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA em 05/02/2025 ás 17:43:16.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5539a9c0b815b0215b603e86d173d382.
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