Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 585/2015 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 15/09/2015

        O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora após  trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal,  para que através da Secretaria competente responda o que segue:
01 – Na Creche Professora Amélia Consuelo Laviaguerre  foram preenchidas todas as vagas?
02 – Quais os critérios analisados para ter o direito a vaga?
03 – Quantas vagas a creche disponibilizará? Ou disponibilizou?

Justificativa:

A falta de vagas nas creches de Guaíba é um problema recorrente, uma vez que a demanda é superior ao número de vagas disponíveis. Muitas mães, que precisam matricular seus filhos pequenos nestas instituições para poderem trabalhar, enfrentam este drama.
Embora não seja obrigatório matricular as crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é um direito previsto em  lei, há  poucas informações sobre as ofertas de vagas nas creches e na pré-escola gratuitas em nosso município.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 09/09/2015 ás 17:24:25.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c51c2d1203bd23fba06954c5daa6098b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22128.