Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 008/2025
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS/2025 e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

O Relator e a Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer concluem pela adequação orçamentária e financeira, conforme previsão nas peças orçamentárias e impacto orçamentário e financeiro, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 04 de Fevereiro de 2025.

Ver. Gilsão (Podemos)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Alisson de Jesus (PRD)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
04/02/2025 21:50:32
ICP-BrasilGILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
04/02/2025 21:51:06
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/02/2025 21:51:43
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
06/02/2025 12:28:48
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 04/02/2025 ás 21:50:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a523ed54c7464b8a39e1b31a4fd4948.
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