Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Existe a possibilidade de que os próximos editais garantam a permanência do aluno matriculado na mesma escola credenciada da educação infantil durante todo o período da educação infantil (3 anos), evitando o prejuízo causado pelo sorteio anual que pode levar à troca de instituição ou à suplência?

2. Há previsão de um reajuste nos valores dos contratos firmados com as escolas anteriormente credenciadas, para equipará-los aos valores oferecidos às novas instituições contratadas?

3. O Executivo avalia a possibilidade de flexibilizar a política de abono de faltas atualmente praticada, considerando que o limite de apenas 3 (três) abonos por aluno impacta negativamente as instituições contratadas, não apenas no aspecto financeiro, mas também no planejamento geral?

4. Quais medidas estão sendo tomadas para agilizar o processo de pagamento às escolas credenciadas, considerando que a morosidade e a burocracia atuais prejudicam tanto as instituições como a continuidade do serviço prestado? 

Justificativa:

 O presente requerimento visa abordar os desafios enfrentados pelas escolas credenciadas e pelos alunos atendidos nos processos de chamamento público para a educação infantil. A importância de um planejamento eficaz e de uma execução criteriosa dos editais é essencial para atender plenamente às necessidades das instituições educacionais, das famílias e, principalmente, das crianças.
A Educação Infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das crianças, proporcionando um ambiente estruturado para o aprendizado de habilidades sociais e emocionais, como empatia, cooperação, autocontrole e resolução de conflitos. Essas competências são essenciais para sua formação integral e para a construção de um vínculo educacional sólido e contínuo.
Entretanto, diversos problemas têm comprometido a qualidade do serviço prestado. A prática do sorteio anual para redistribuição de vagas prejudica a estabilidade do vínculo educacional e a continuidade pedagógica, afetando tanto os alunos quanto as escolas. Além disso, a discrepância entre os valores contratuais de escolas antigas e novas, a inflexibilidade no abono de faltas e a morosidade nos pagamentos são fatores que fragilizam a rede credenciada e colocam em risco a qualidade da educação infantil ofertada.
Neste sentido, o presente requerimento busca promover um debate sobre essas questões e propor soluções que garantam a melhoria do serviço e a valorização de todos os envolvidos nesse processo.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
04/02/2025 18:07:20