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"Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da educação por acumulação de responsabilidades e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela aprovação do projeto em razão da qualificação da educação municipal, tendo em vista a acumulação das responsabilidade dos servidores desses núcleos, sendo a remuneração por responsabilidades e qualificação importantes para a melhora dos índices da educação municipal. O Ver. Tiago Green (CIDADANIA) em seu parecer em separado, vencido por maioria, opina pela rejeição, em razão de os servidores já terem Função Gratificada e com a proposta irão receber, além disso, a gratificação por encargo e que poderia ter sido previsto esse grupo no PLE 005/2025. Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2025.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100003/02/2025 12:59:02 GILSON PEDROSO DE SOUZA:5576057007203/02/2025 13:00:01 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300003/02/2025 13:00:54 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 03/02/2025 ás 12:54:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 288c4c12128ae22c2e304c90cc786dd5.
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