Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 001/2025
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em quota única do IPTU, para o exercício 2025, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

O Relator e a Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer concluem pela adequação orçamentária e financeira, havendo previsão na LOA e na LDO e estando instruído com o impacto orçamentário e financeiro, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2025.

Ver. Gilsão (Podemos)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Alisson de Jesus (PRD)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/02/2025 12:26:22
ICP-BrasilALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
03/02/2025 12:45:22
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 03/02/2025 ás 12:21:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 301ff105820aa2d3c7e04d5711a0aa4b.
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