|
| |||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 1.116/1993, reajusta o subsídio dos Secretários Adjuntos e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, estando devidamente instruído com o impacto orçamentário e financeiro. Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2025.
 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801503/02/2025 12:16:19 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308703/02/2025 12:19:46 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006303/02/2025 12:38:13 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 03/02/2025 ás 11:31:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0f55ad78218b21bfef5683866908dc3c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 220771. |
