Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do 2º SUBSTITUTIVO AO PROJETO, com a seguinte EMENDA:

EMENDA RETIFICATIVA

Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos, com correção da nomenclatura no Quadro de Cargos de Confiança para que estejam em correlação com o Anexo Único:

Cargo: Assessor de Orçamento e Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação

Cargo: Assessor de Programa do Aluguel Social e Monitoramento de Sub-habitação

Cargo: Assessor Operacional de Elétrica

Cargo: Assessor do Coordenador Distrital da Subprefeitura Pedras Brancas e Zona Rural Padrão: CC – 4/FG – 4

Cargo: Assessor do Diretor de Fomento à Ciência, à Tecnologia e à Inovação CC -4/FG – 4

Cargo: Gerente Educação de Trânsito CC – 4/FG – 4

Cargo: Diretor de Fomento à Ciência, à Tecnologia e à Inovação CC – 6/FG – 6

Art. 2º Alterar os requisitos de provimento dos Secretários e Secretários Adjuntos para Ensino Médio para todos esses cargos.

Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2025.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
03/02/2025 12:16:16

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/02/2025 12:19:43

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
03/02/2025 12:38:10

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
04/02/2025 13:10:12