Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 048/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 11/02/2025

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal e a CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento, para que informe o que segue:

Com relação à obra que está sendo realizada na Rua São José, localizada no bairro Centro, pela CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento, questiono:

  1. Qual engenheiro da prefeitura é o responsável por acompanhar o planejamento e a execução da obra para garantir que o sistema de drenagem seja adequado e eficiente?
  2. Qual a capacidade do sistema de drenagem pluvial instalado na obra em questão? O projeto prevê um encanamento dimensionado para suportar a demanda?
  3. Houve estudos técnicos prévios para verificar se o encanamento atual é suficiente ou se seria necessária a ampliação da estrutura para evitar futuros transtornos?
  4. Considerando que a obra está localizada em uma região com grande fluxo comercial, quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos negativos aos comerciantes e consumidores?
  5. Existe um plano de comunicação para informar os comerciantes e moradores locais sobre o cronograma das obras, permitindo que possam se organizar e minimizar prejuízos?
  6. Foi analisado algum ajuste no horário das obras para evitar prejuízos aos comerciantes, como a realização de etapas mais impactantes em horários de menor fluxo de clientes?
  7. Quais são os prazos previstos para a conclusão da obra e quais medidas estão sendo tomadas para garantir que não ocorram atrasos que possam prolongar ainda mais os transtornos na região?

Justificativa

A realização de uma obra dessa magnitude exige um planejamento adequado para evitar problemas futuros, especialmente no que se refere ao sistema de drenagem pluvial. O correto dimensionamento do encanamento é essencial para garantir que a infraestrutura instalada tenha capacidade de suportar a demanda, prevenindo alagamentos e outros transtornos que possam impactar diretamente a população e o comércio local.

Além disso, é necessário levar em consideração o impacto econômico que essas obras causam nos estabelecimentos comerciais da região. Como a execução ocorre majoritariamente no horário comercial, muitos comerciantes estão enfrentando dificuldades devido ao bloqueio de acessos e à redução do fluxo de clientes, o que pode comprometer suas atividades e gerar prejuízos financeiros.

Diante disso, é fundamental que a administração pública adote medidas para minimizar esses impactos. Por fim, a transparência na condução dessas obras e o diálogo com a população são essenciais para garantir que os transtornos sejam minimizados e que os benefícios a longo prazo sejam efetivamente alcançados sem prejudicar a economia local.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/01/2025 22:06:43
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 29/01/2025 ás 22:06:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 68ee8fa720bd665ed196bad1801d3962.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 220525.

Adendo proposto por Ver. Manoel Jardim

Errata: onde onde consta "drenagem pluvial", leia-se "drenagem cloacal"


11/02/2025

Aprovado com Adendo por unanimidade
11/02/2025