Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 047/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 04/02/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Qual é a Secretaria Municipal responsável pela manutenção do banheiro público localizado na Praça da Maçã?
  2. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema de vazamento de água, como demonstrado no vídeo em anexo?
  3. Existe um cronograma de manutenção preventiva para os banheiros públicos do município? Caso positivo, encaminhar o planejamento detalhado e o motivo pelo qual não está sendo realizado neste local.
  4. Há estudos ou projetos para disponibilizar a presença da Guarda Municipal na Praça da Maçã, a fim de proteger os patrimônios públicos e reforçar a segurança, como já ocorre em algumas praças de Porto Alegre?
  5. Caso a presença física da Guarda Municipal não seja possível, há possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento na Praça da Maçã, com o objetivo de inibir atos de vandalismo e facilitar a identificação de possíveis infratores?
  6. Existe a intenção de realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a preservação dos bens públicos?

Justificativa:

A Praça da Maçã é um dos espaços mais frequentados pela comunidade em Guaíba, sendo local de lazer e convivência para diversos grupos. Famílias utilizam o espaço diariamente, especialmente no período da tarde e da noite, para proporcionar momentos de recreação para suas crianças. É também um ponto de encontro de grupos da terceira idade, que participam de atividades físicas e de integração social, como a ginástica ao ar livre.

Entretanto, as condições precárias do banheiro público têm gerado grandes transtornos. O vazamento constante de água e a falta de manutenção tornam o banheiro inutilizável, privando os frequentadores de um item essencial para qualquer espaço público. A ausência de infraestrutura adequada afeta diretamente a experiência das famílias e dos idosos, que não conseguem sequer utilizar o banheiro durante suas atividades no local.

Além disso, a falta de segurança na praça contribui para o vandalismo e a degradação dos patrimônios públicos, agravando ainda mais a situação. É fundamental que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de medidas de proteção, como a presença de Guarda Municipal ou a instalação de câmeras de videomonitoramento, para garantir a preservação do espaço e oferecer mais tranquilidade aos frequentadores.

Portanto, a manutenção adequada do banheiro público e a implementação de ações que inibam o vandalismo são indispensáveis para que a Praça da Maçã continue sendo um espaço de lazer, segurança e qualidade de vida para a população.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/01/2025 22:05:10
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 29/01/2025 ás 21:25:02.
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