Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

MOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO PL 6508/2013 À Câmara dos Deputados,

O vereador que  subscreve, vem por meio desta, manifestar veemente apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 6508/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento em hospitais e clínicas, por um período de até 120 minutos, para pacientes e acompanhantes.

O referido projeto atende a uma demanda urgente e legítima da população, visando reduzir os ônus financeiros das famílias que buscam atendimento médico. O custo de estacionamento em unidades de saúde muitas vezes representa um obstáculo adicional, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que já enfrentam desafios significativos relacionados à saúde.

A aprovação do PL 6508/2013 trará benefícios concretos, como:

1. Acessibilidade financeira: Aliviará o impacto econômico sobre pacientes e seus familiares, garantindo que a busca por atendimento médico não seja agravada por custos adicionais desnecessários.
2. Humanização do atendimento: Refletirá o compromisso com a dignidade e bem-estar dos cidadãos em momentos de fragilidade e necessidade.
3. Justiça social: Beneficiará especialmente aqueles que mais dependem do sistema de saúde e que enfrentam dificuldades para arcar com despesas extras. 

Justificativa

 A proposta de isenção do pagamento de estacionamento em clínicas e hospitais, limitada a 120 minutos, tem como fundamento princípios de acessibilidade, justiça social e respeito à dignidade dos cidadãos que necessitam de atendimento médico.

1. Garantia de Acesso à Saúde
   O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal como um dever do Estado e um direito de todos. No entanto, a cobrança de taxas de estacionamento em estabelecimentos de saúde impõe um ônus financeiro desproporcional a pacientes e acompanhantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. Essa isenção permitirá que mais pessoas possam acessar os serviços de saúde sem enfrentar barreiras financeiras adicionais.
2. Redução do Impacto Econômico
   Muitas famílias já enfrentam custos elevados relacionados ao tratamento médico, como medicamentos, exames e deslocamentos. A cobrança de estacionamento em hospitais e clínicas, mesmo por períodos curtos, agrava ainda mais essa realidade. A isenção de até 120 minutos é uma medida justa e razoável, especialmente para consultas, exames de rotina e visitas rápidas, que geralmente não demandam longos períodos de permanência.
3. Humanização do Atendimento à Saúde
   Situações de saúde são, em sua maioria, momentos de tensão e fragilidade emocional para pacientes e familiares. A cobrança de estacionamento, além de representar um ônus financeiro, contribui para aumentar o estresse e a ansiedade nesses momentos. A isenção demonstra sensibilidade e comprometimento com a humanização do atendimento.
4. Impacto Social Positivo
   Essa medida beneficiará não apenas os pacientes, mas também seus familiares e acompanhantes, promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Permitirá que mais pessoas busquem atendimento médico com dignidade, sem que sejam penalizadas com cobranças que, muitas vezes, impedem a continuidade de tratamentos ou consultas de rotina.

Dessa forma, a aprovação da isenção do pagamento de estacionamento em clínicas e hospitais por até 120 minutos é uma medida que atende aos interesses da população, promove justiça social e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção e a promoção do direito à saúde de todos os cidadãos.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
24/01/2025 19:12:42

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/01/2025 20:07:35

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
27/01/2025 11:48:22

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/01/2025 13:05:32

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
27/01/2025 16:16:03

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
27/01/2025 17:57:25

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
28/01/2025 13:54:52

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
28/01/2025 15:24:25

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
29/01/2025 13:23:25

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
29/01/2025 14:35:50

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
29/01/2025 18:27:01

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
03/02/2025 19:19:56

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/02/2025 20:36:44

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
06/02/2025 16:46:40

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
07/02/2025 11:40:55

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
13/02/2025 15:56:33