Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 037/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do Cidadania CIDADANIA 04/02/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O Executivo possui planejamento para a mudança de local onde são realizadas as confecções de identidades, considerando que o local atual não oferece estrutura adequada, como proteção contra chuvas e calor intenso, bem como acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida?
2. O modelo atual de atendimento, baseado na entrega de fichas, é ineficiente e causa longas filas. O Executivo estuda a implantação de um sistema de agendamento online ou híbrido, que combine agendamentos e entrega de fichas, para melhorar o atendimento? 

Justificativa:

 O presente requerimento visa atender a uma demanda recorrente da população que utiliza o serviço de confecção de identidades, essencial para o exercício pleno da cidadania. Entretanto, há sérias problemáticas no local onde o serviço é prestado, sendo eles:
A ausência de acessibilidade adequada dificulta o acesso de pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos com mobilidade reduzida.
O local atual carece de estrutura para situações climáticas adversas, como chuva ou calor intenso, expondo os usuários a desconfortos e até riscos de saúde enquanto aguardam atendimento.
O sistema de atendimento baseado exclusivamente na entrega de fichas é ineficaz, gerando longas filas e insatisfação da população. O agendamento prévio, seja online ou híbrido, é uma alternativa que pode otimizar o atendimento e reduzir filas.
Diante da importância deste tema para a qualidade do serviço público e para garantir dignidade à população, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento. Neste sentido, reforçamos a necessidade de respostas claras e ações efetivas do Executivo.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
23/01/2025 19:21:16
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 23/01/2025 ás 19:20:41.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 147c9fc1b084d1aee16801289e921cc5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 220247.

Adendo proposto por Ver. Tiago Green
Requer oficiar ao IGP para que informe a possibilidade de fornecer o segundo equipamento para confecção das carteiras de identidade

11/02/2025

Adendo proposto por Ver. Tiago Green
Requer saber se o Executivo Municipal poderia transferir o local das confecções das identidades para a Rua Serafim Silva, onde estava locada a Secretaria Municipal de Educação

11/02/2025

Adendo proposto por Ver. Manoel Jardim

Requer saber da Mesa Diretora se há possibilidade da cedência de um espaço Nesta Casa para este fim


11/02/2025

Aprovado com Adendo por unanimidade
12/02/2025