Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 033/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PP PP 04/02/2025

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a Agesan (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul), Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado e para a Prefeitura Municipal de Guaíba, para que informe o que segue:  Qual a possibilidade que seja realizada uma audiência pública para debate e análise técnica com relação a possibilidade de reduzir o custo da tarifa básica e também o percentual adotado para fins de cálculo de apuração da taxa de saneamento básico?

Justificativa

 Tendo em vista que a população de baixa renda de Guaíba esta endividada e não está conseguindo manter suas obrigações de pagamento das tarifas referentes ao abastecimento de água, ocasionando assim centenas de cortes no serviço, viemos por meio deste requerer um olhar específico das autoridades competentes para que possamos, através desta audiência chegar a um resultado que possa beneficiar os mais necessitados.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
22/01/2025 16:48:24
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por PEDRO LINCKE MACHADO em 22/01/2025 ás 11:39:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 342aef6fc3f80171b2b5175cedd21cf5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 220109.

Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros

Requer saber se há possibilidade de a Mesa Diretora apreciar o Requerimento de CPI da Corsan protocolado em 2024.


04/02/2025

Aprovado com Adendo por unanimidade
04/02/2025