Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 028/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Gabi Panazzolo MDB 11/02/2025

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Qual a possibilidade da criação do Cartão Protetor para cadastramento de Protetores e ONGs de proteção animal de Guaíba?
Nesse cartão existe a possibilidade de assegurar um número de castrações destinadas aos protetores e ONGs, mensalmente, bem como outros serviços que venham a ser implantados em benefício da proteção animal?

Justificativa:

Os protetores independentes e ONGs de proteção animal de Guaíba trabalham diariamente na defesa dos animais. Fazem resgates, encaminham para castrações e tratamento veterinário, contribuindo assim com o Poder Público.
Atualmente a Secretaria do Bem Estar Animal destina em média 5 castrações mês para cada protetor e ong. Sendo que, algumas ainda não recebem. Diante disso, é de muita importância o aumento para no mínimo 10 castrações para cada protetor ou ong. Incluindo aquelas que ainda não recebem e que comprovem o trabalho em linha de frente na proteção animal. Desta forma o cartão protetor seria uma forma eficaz do Executivo identificar os protetores de linha de frente e também facilitar o trabalho desenvolvido por eles, que é de extrema importância. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
22/01/2025 12:20:10
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ROBERTA CEZAR DIAS em 20/01/2025 ás 13:40:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e0d66b586b0b943cff7cdc9afb1fb30e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 220035.

Adendo proposto por Ver. Airton Teixerira

Requer saber quais os protetores individuais e entidades (ONGS) do município estão aptos para receberem emendas impositivas, destinando verbas do orçamento


11/02/2025

Aprovado com Adendo por unanimidade
11/02/2025