Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 007/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do MDB MDB 04/02/2025

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1- Sabemos que a Secretaria do Bem-Estar Animal encontrasse atualmente sem Fiscal. Tendo em vista a extrema importância dessa função neste setor, questiono quando será feita a contratação deste profissional?

 2- Já existem fiscais no quadro de servidores e qual a possibilidade de um ser direcionado para esta Secretaria?

Justificativa:

 Recebemos diversas denúncias, entre elas principalmente de maus-tratos. O profissional capacitado para averiguação é o Fiscal, sem ele fica inviável atender essas denúncias, desta forma ele se torna indispensável no quadro de funcionários desta pasta.  

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
10/01/2025 17:19:58
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ALINE PRAXEDES DE SOUZA em 10/01/2025 ás 17:18:40.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0d62d72f6a8bc4578565e070915cf64c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 219714.
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Adendo proposto por Vereadora Gabriela Panazzolo

Requer saber como segue o fluxo da fiscalização referente às denúncias de maus-tratos aos animais, quais as providências tomadas após a notificação, se há acompanhamento de cada caso, se é constatado como estão esses animais, vítimas de maus-tratos, após a notificação.


04/02/2025

Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros

Requer saber se há possibilidade de disponibilizar e divulgar um número de disque-denúncia exclusivamente para denuncias de maus-tratos aos animais, ou um link na página da Prefeitura e da Secretaria do Bem Estar Animal especificamente para esse fim


04/02/2025

Adendo proposto por Ver. Alisson de Jesus

Requer saber se há possibilidade de facilitar a doação dos animais de grande porte, vítimas de maus-tratos ou abandono.


04/02/2025

Aprovado com Adendo por unanimidade
04/02/2025