Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, 

o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

Conforme termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requeremos o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa a criança e o adolescente, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado.

OBJETO.

A Frente Parlamentar em Defesa da criança e do adolescente tem como objetivo garantir os direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Guaíba.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR.

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2028.

 QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR.

Ver. Juliano Ferreira ( Podemos )

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS.

Ver. João Caldas ( PDT )

Ver. Tiago Green ( Cidadania )

Ver. Airton Elegancia ( Podemos )

Ver. Gilsão ( Podemos )

 Ver. Sorriso ( Podemos )

Ver. Gabi Panazzolo ( PDM )

Ver. Manoel Eletricista ( PSDB )

Ver. João Collares ( PDT )

Justificativa

 A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, dentre outros. A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente desempenha um papel essencial na garantia dos direitos desse público, pois atua como um espaço de articulação entre parlamentares, sociedade civil, organizações e especialistas para debater e promover políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. O objetivo desta frente é acompanhar propostas de lei e a implementação de políticas públicas e ações de interesse promovendo, ainda, debates relacionados ao tema e lutar para garantis os direitos de nossas crianças e adolescentes em nosso Município de Guaíba.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar, aos quais será concedido, prioritariamente, o direito à palavra. 

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, sem ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/01/2025 20:23:16

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
09/01/2025 20:25:42

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
09/01/2025 20:25:52

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
09/01/2025 20:25:57

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/01/2025 20:27:33

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
09/01/2025 20:29:18

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
09/01/2025 20:45:53

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
21/01/2025 20:17:15

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/02/2025 20:36:45