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O Vereador Dr. João Collares com base nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja para que seja realizado a manutenção na iluminação pública, lâmpada queimada na Rua 41, - Cohab - Santa Rita. JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400010/01/2025 17:29:24
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Documento publicado digitalmente por CINTIA BARBOSA em 08/01/2025 ás 13:33:13.
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