Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

Conforme termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requeremos o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa a criança e o adolescente, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado.

OBJETO

A Frente Parlamentar em Defesa da criança e do adolescente tem como objetivo garantir os direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Guaíba.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2025.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Alex Medeiros.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

Ver. Juliano Ferreira  - Podemos

Ver. Gilsão – Podemos

Ver. Antônio Arilene  - PDT

Ver. Everton da Academia – PL

Ver. João Caldas – PDT

Ver. João Collares - PDT

Ver. Airton Elegancia – Podemos

Ver. Luis Ernani Chacrinha – PMDB

Ver. Alisson de Jesus – PRD

Ver. Cristiano Eleu – Republicanos

Ver. Gabi Panazzolo – MDB

Ver. Marcos SJ – PL

Justificativa

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da criança e do adolescente permitirá ao Legislativo auxiliar na fomentação de uma opinião pública voltada em defesa da criança e do adolescente de nossa cidade, desta forma defendendo, valorizando e promovendo os direitos bem como, as políticas públicas na saúde, esporte, cultura e o auxilio no combate a violência, entre outros assuntos.

O objetivo desta frente é acompanhar propostas de lei e a implementação de políticas públicas e ações de interesse promovendo, ainda, debates relacionados ao tema.

Cabe ressaltar nesta propositura os direitos da criança e do adolescente a serem respeitados por todos dentro da nossa sociedade;

• A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

• Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

• Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, Direito à informação e à educação.

• Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

• Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar, aos quais será concedido, prioritariamente, o direito à palavra. 

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, sem ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/01/2025 20:19:12

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
09/01/2025 18:13:22

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
09/01/2025 19:17:44

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
10/01/2025 13:28:05

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
10/01/2025 14:49:47

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
22/01/2025 17:12:19

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
24/01/2025 15:29:12

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
30/01/2025 16:35:53

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
06/02/2025 16:53:09

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
06/02/2025 17:54:29

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
07/02/2025 11:51:46

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
01/04/2025 17:08:40