Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 023/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Gabi Panazzolo MDB 04/02/2025

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

De que forma está sendo realizada a fiscalização da Lei n°4570/2024, referente a proibição de queima e soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampidos em eventos, datas comemorativas  e festividades do município? 

Justificativa:

 Recebemos diversas denúncias referentes a virada do ano, muitos casos de animais e autistas em sofrimento, isso se dá devido à suas audições que são extremamente sensíveis. Os animais conseguem captar frequências sonoras que nós não percebemos, e o barulho repentino e alto dos fogos é interpretado como uma ameaça. Isso pode gerar reações como medo extremo, pânico e até dor física. Já no caso de autistas ocasiona uma crise sensorial causando estresse, choros, desconforto e ansiedade. Vale lembrar do quanto o barulho também é incomodo para idosos, bebês e pessoas enfermas. 
Desta forma acredito ser de extrema importância uma fiscalização intensa e eficaz para evitar todos esses danos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
22/01/2025 11:42:52
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ROBERTA CEZAR DIAS em 07/01/2025 ás 15:49:40.
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