Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora a criação e o registro da Frente Parlamentar de Pessoas Portadoras de Deficiências Ocultas. 

Objetivo da Criação da Frente Parlamentar de Pessoas Portadoras de Deficiências Ocultas

A criação da Frente Parlamentar de Pessoas Portadoras de Deficiências Ocultas tem como principal objetivo promover a conscientização, o reconhecimento e a defesa dos direitos das pessoas com deficiências que não são visíveis de imediato, mas que possuem limitações significativas no desempenho de atividades diárias e na participação plena na sociedade. Essas deficiências podem incluir condições como transtornos de ansiedade, dislexia, autismo de alto funcionamento, fibromialgia, entre outras, que não são imediatamente identificáveis, mas que afetam a qualidade de vida e a inclusão social dos indivíduos que as vivenciam.

O prazo de duração da frente será de quatro anos, sendo presidida pelo Vereador Marcos SJ.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS

Ver. Marcos SJ (PL)

Ver.ª  Gabriela Panazollo (MDB)

Ver. Everton da Academia (PL)

Ver. João Caldas (PDT)

Ver. Allison De Jesus  (PRD)

Ver. Arilene Pereira (PDT)

Ver. Nelson do Mercado (PDT)

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)

Ver. Dr. João Collares (PDT)

Ver. Sorriso Allama   (PODE)

Ver. Juliano Ferreira (PODE)

Ver. Airton Elegância (PODE)

Ver. Gilsão (PODE)

Ver. Tiago Green (CID)

Ver. Alex Medeiros (PP)

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Justificativa

1. Promoção de Políticas Públicas Inclusivas: Desenvolver e propor legislações, programas e ações públicas que garantam a inclusão social, educação, saúde, e acessibilidade para as pessoas com deficiências ocultas, considerando suas necessidades específicas e desafios diários.
2. Conscientização e Sensibilização Social: Realizar campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre as deficiências ocultas, combatendo o estigma e a discriminação, além de promover maior compreensão sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
3. Garantia de Direitos e Acessibilidade: Assegurar que as pessoas com deficiências ocultas tenham acesso igualitário aos direitos previstos em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), com especial atenção a aspectos que envolvem acessibilidade, adaptações razoáveis em espaços públicos e privados, além de serviços de saúde adequados.
4. Apoio à Educação e Emprego Inclusivos: Promover a criação de medidas e incentivos para facilitar a inserção de pessoas com deficiências ocultas no mercado de trabalho e no sistema educacional, garantindo que possam acessar oportunidades de forma justa e igualitária.
5. Articulação com Organizações e Movimentos Sociais: Estabelecer uma rede de apoio com organizações da sociedade civil, movimentos de defesa de direitos e entidades especializadas para garantir a eficácia das ações, escutar as demandas da população afetada e promover ações concretas de inclusão.
6. Acompanhamento das Condições de Saúde e Bem-estar: Fiscalizar a aplicação de políticas públicas relacionadas à saúde e ao bem-estar das pessoas com deficiências ocultas, com foco em acesso a tratamentos médicos adequados, suporte psicológico e reabilitação.

Com isso, a Frente Parlamentar visa assegurar que todas as pessoas, independentemente de a deficiência ser visível ou não, tenham suas necessidades atendidas de forma digna e sejam tratadas com respeito, garantindo um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos.

Essa frente parlamentar buscará a atuação de maneira transversal, contando com o envolvimento de diversas áreas do governo e da sociedade, visando uma abordagem ampla e eficaz na defesa e promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiências ocultas.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
07/01/2025 13:19:17

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
07/01/2025 15:42:27

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/01/2025 18:01:48

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
09/01/2025 18:20:44

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
09/01/2025 18:41:44

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/01/2025 19:28:52

ARILTO ANTONIO ALLAMA DE LIMA:58412760000
22/01/2025 16:18:34

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
29/01/2025 16:11:55

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
13/02/2025 16:00:53

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
01/04/2025 16:58:21