Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores, que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de APLAUSOS, a ser encaminhada a Câmara Federal dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 651/23, que prevê o aumento de penas para crimes cometidos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública.

Justificativa 

A Câmara Municipal de Guaíba, por meio desta Moção de Aplausos, congratula a Câmara Federal dos Deputados, por este importante projeto, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP), e relatado pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), o qual representa um significativo avanço na proteção da sociedade em momentos de extrema vulnerabilidade.

Parabenizamos o deputado Daniel Trzeciak, relator da matéria, por sua sensibilidade e compromisso em garantir a aplicação de sanções mais severas a crimes cometidos contra o patrimônio, administração pública, economia popular e por práticas abusivas no consumo durante períodos críticos. A ampliação do rigor da lei, especialmente em casos de calamidade pública, demonstra o reconhecimento da maior fragilidade das vítimas em tais circunstâncias, como bem apontado pelo relator.

Reconhecemos, ainda, a relevância da inclusão de um novo crime no Código de Defesa do Consumidor, penalizando quem eleva abusivamente os preços de produtos ou serviços em situações de emergência. Essa medida reforça a proteção ao consumidor e contribui para uma sociedade mais justa e solidária, mesmo em tempos de crise.

Este projeto de lei reflete o compromisso do Legislativo com a justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo em que serve como um alerta claro contra qualquer tentativa de exploração ou abuso em momentos de calamidade.

Em nome da população de Guaíba, aplaudimos a iniciativa, a competência legislativa e o espírito de justiça demonstrados na construção e aprovação dessa proposta. Esta Casa de Leis parabeniza especialmente o deputado Daniel Trzeciak, cuja atuação como relator foi decisiva para o aprimoramento do texto e a concretização deste marco legal.

Que esta moção de aplausos sirva como símbolo de reconhecimento e incentivo para que continuem promovendo ações legislativas que priorizem o bem-estar e a dignidade do povo brasileiro.

Atenciosamente

MANOEL ELETRICISTA
Vereador do PSDB

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
12/12/2024 19:57:09

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
12/12/2024 19:58:43

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/12/2024 19:59:22

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
12/12/2024 20:07:03

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
12/12/2024 20:25:42

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
12/12/2024 20:55:34

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
13/12/2024 13:10:03

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
13/12/2024 18:52:27

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
17/12/2024 18:55:11

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
18/12/2024 16:27:46

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/12/2024 11:26:19

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/01/2025 15:54:24