Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A vereadora Carla Vargas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer:
encaminhar à secretaria de obras e mobilidade urbana do nosso município, considerar a construção de 2 (duas) rampas de acesso na calçada da Av. Beira Rio no bairro Engenho? Atualmente, a localidade consta com apenas uma rampa, que fica próxima a Av. Perimetral, mas poderia ter em frente às Ruas Carlos Ventura e Vitor Scalco. 

Justificativa

A construção de rampas de acesso na Av. Beira Rio, no bairro Engenho, é uma exigência que visa garantir a acessibilidade universal, um direito fundamental previsto na Constituição Federal e reforçado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A ausência de rampas em pontos estratégicos, como as intersecções com as ruas Carlos Ventura e Vitor Scalco, limita a mobilidade de pessoas com deficiência, idosos, pais com carrinhos de bebê e cidadãos que carecem de acessos mais inclusivos.

A instalação de duas rampas adicionais atenderia ao princípio da mobilidade urbana sustentável e inclusiva, promovendo a segurança e autonomia no deslocamento pela região. Além disso, a localização das novas rampas sugeridas é estratégica, pois conecta áreas residenciais e comerciais, incentivando o uso do espaço público por toda a população.

Vale ressaltar que os investimentos em infraestrutura de acessibilidade são ações que não apenas cumprem a legislação, mas também refletem o compromisso da administração pública com a qualidade de vida de seus cidadãos, fomentando a inclusão social e fortalecendo o bem-estar comunitário. Diante do exposto, peço aos colegas vereadores e ao executivo que a apreciação seja positiva a esta demanda.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
12/12/2024 19:09:56