|
| |||||||||
"Institui a obrigatoriedade de instalação de cordões de calçada e de bocas de lobo (caixas coletoras) nas vias públicas em que se observem alagamentos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. O Relator e a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2024.
 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/12/2024 17:41:44 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000012/12/2024 17:43:13 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104813/12/2024 18:53:33 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2024 ás 17:36:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9264fa6265034ab7c5e09cf9b23e43c9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 219012. |
