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"Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. O Relator e a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2024.
 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000012/12/2024 17:17:51 CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104812/12/2024 17:19:41 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/12/2024 17:31:34 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2024 ás 13:49:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 20101dbc0af60eecf0577c5e850f6664.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 218984. |
