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"Institui o Programa Igualdade e Diversidade Cultural no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308712/12/2024 13:55:27 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/12/2024 17:23:29 ROSALVO DUARTE:3844971408712/12/2024 17:46:40 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2024 ás 13:42:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ea5d9bb5ae6e0bfbe019c38e42df5c5c.
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