Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 045/2024 – Sessão Ordinária

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu a Vereadora Carla Josiane Vargas Rebello. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 044/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 099/24 - Ver. Tiago Green - "Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 105/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Ernesto Tomasi". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 107/24 - Ver. João Colares - "Dá nova denominação à Avenida 1, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 112/24 - Ver. João Caldas - "Dispõe sobre a instituição da Campanha "Abril Verde", no Município de Guaíba, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 116/24 - Ver. Florindo Motorista - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Alex Sandro Medeiros da Silva". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 117/24 - Ver. Airton Teixeira - "Concede o Titulo de Cidadão Emérito a Pierre Santiago Amaro Correa". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 528/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informações detalhadas sobre quais foram as contrapartidas oferecidas pela empresa Belmais ao município, em decorrência da construção do condomínio de apartamentos que está em construção na Estrada Ismael Chaves Barcelos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 529/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar a situação da Habitasul quanto às ações judiciais de cobrança de tributos, referente aos parcelamentos existentes; o total da dívida por inadimplência, por falta de pagamento dos tributos. com o Município de Guaíba; a quantidade de áreas e locais essa empresa possui em Guaíba, e quais estão com dívida de IPTU em atraso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 530/24 - Bancada do PL - Requer informar o estágio de efetivação das Salas Seguras nas escolas municipais de Guaíba, de acordo com a Lei n.º 4.401/23; se há alguma escola que já conta com Sala Segura plenamente operacional; quais os critérios utilizados para selecionar as escolas que receberão esse recurso; se há cronograma previsto para a conclusão da instalação em todas as unidades escolares; as medidas adotadas para capacitar os profissionais da educação quanto ao uso adequado dessas estruturas; se houve investimento específico do município ou recurso estadual ou federal destinado a essa iniciativa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 531/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer informações sobre o chamamento das escolas de educação infantil pelo Edital de Chamamento Público Credenciamento n.º 002/2021: quantidade de escolas habilitadas e obstáculos burocráticos para a habilitação de mais escolas, além de pendências no registro no Conselho Municipal de Educação. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade realizar audiência pública com a participação do Conselho Municipal de Educação para que explique a burocracia necessária para habilitação das escolas para o credenciamento pelo município - Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 534/24 - Ver. João Caldas - Requer informar se há possibilidade de realizar estudo técnico para a implantação de uma ciclovia, considerando o seguinte traçado: Ponto inicial: Rua Ismael Chaves Barcellos, Rua Ivo Lessa Silveira, Bairro Parque 35; Continuidade: Avenida Silvio Freitas Remédio, Bairro Parque 35; Seguimento: Avenida Nestor de Moura, Bairro Jardim dos Lagos; Ponto final: Rua Santa Maria em frente ao CTG Gomes Jardim, no Bairro Jardim dos Lagos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 535/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber como está a tramitação das emendas impositivas de 2023 para serem executadas em 2024, direcionadas às seguintes entidades de Guaíba: Grupo Expressão de Patinação (emenda 85/2023), AVG Associação Vôlei de Guaíba (emenda 86/2023), Projari (emenda 87/2023), Aliança Urbana dos Skatistas (emenda 90/2023), Peñarol (emenda 91/2023), Barcelona (emenda 92/2023), Departamento de Tradições Gaúchas Caiboaté (emenda 93/2023), Escolinha Efac (emenda 94/2023), Pride (emenda 95/2023), Guahyba Canoagem (emenda 97/2023), Amovijar (emenda 100/2023), Gibbor (emenda 101/2023), Apne (emenda 102/2023), Teatro Associação Semente Solidária (emenda 103/2023), Telas do Águia (emenda 109/2023), Associação Amigos para Sempre Cativa (emenda 110/2023), Asnucleo (emenda 111/2023), Capoeira Guaíba (emenda 115/2023); se as emendas foram executadas e quais os resultados obtidos; caso negativo, informar por que cada uma delas ainda não foi executada. Adendo Ver. Tiago Green - Requer informar o que o Poder Executivo fará para que na gestão de 2025 a 2028 as entidades recebam as emendas impositivas no início do ano. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 537/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há possibilidade de realizar campanha de arrecadação de ração para cães e gatos nos dias de shows e eventos na cidade, para contribuir e colaborar com os protetores da causa animal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 538/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar se há planejamento para modernizar ou ampliar as estruturas físicas e tecnológicas da biblioteca municipal; se há previsão orçamentária para aquisição de computadores, internet, impressora e outros materiais para a biblioteca municipal; se há viabilidade de criar, a partir de 2025, um programa de transporte escolar para visitas à biblioteca, incentivando a leitura e o aprendizado entre os alunos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 539/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se existe projeto que gere emprego e renda para pessoas em estado de vulnerabilidade, que frequentam restaurante popular e o albergue da cidade; se há possibilidade de ajustar parcerias com empresas que já prestam serviços terceirizados ao município. Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 541/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há iniciativa em andamento ou estudo ou projeto em fase de planejamento voltado à criação e distribuição de uma cartilha educativa sobre o bem-estar animal nas escolas da rede pública e privada. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 542/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se a obra de pavimentação do quarteirão formado pelas Ruas Cinco, Um e Seis, no Bairro Pedras Brancas contempla a instalação de drenagem adequada para garantir o escoamento da água em dias de chuva; caso não tenham sido instalados, quando isso será realizado; se houve estudo técnico para avaliar o impacto da altura do asfalto com relação às residências, para evitar que a água da chuva escorra para dentro das propriedades; por que a pavimentação foi realizada apenas nas Ruas Cinco, Um (parcialmente) e Seis, considerando que o trecho asfaltado da Rua Seis não possui residências e a extensão da Rua Um, que possui moradias não foi concluída. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 543/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer saber se há estudo ou projeto de execução que verse sobre a limpeza do “valão” que corta os Bairros Guaíba Park, Parque 35 e Chácara das Paineiras; qual a previsão de início dos trabalhos no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 544/24 - Bancada do PSDB - Requer informar os critérios e procedimentos adotados para a abertura de agendas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); quantas vezes no mês é aberta a agenda de marcações; se é aberta em dias fixos do mês, ou alterna a data; se há possibilidade de retomar ou implementar ferramentas mais transparentes, como plaquinhas informativas ou avisos digitais (ex.: site oficial ou aplicativo), para comunicar previamente os dias de abertura das agendas; se há controle ou fiscalização para assegurar que as informações sobre agendamentos sejam divulgadas de maneira igualitária e acessível a toda a população; se está sendo avaliada a adoção de sistemas mais modernos, como agendamento on-line, para minimizar filas, reduzir insatisfações e melhorar o atendimento aos usuários. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 545/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se há planejamento em curso para a implantação de novas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) no município, em bairros com grande população, considerando a importância de ampliação da cobertura da atenção básica à saúde para atender às demandas crescentes da população. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 546/24 - Ver. João Colares - Requer informar se há ciência da Lei Federal 14.992/2024, que define regras para estimular a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); requer informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo Executivo Municipal, em parceria como Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Guaíba, para fomentar e garantir, conforme as diretrizes previstas pela legislação vigente. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 440/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer Sessão Solene em homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos seus 73 anos no Brasil e 101 anos de fundação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 536/24 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar se há viabilidade de os Correios atenderem o Guaíba Park. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 540/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer Sessão Solene em Homenagem a Altenir Silveira da Silva, mais conhecido como Na, por sua contribuição ao município de Guaíba como empresário e por seu notável comprometimento com ações sociais em momentos de crise e calamidade pública, vivenciados em razão da enchente. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moções: Moção n.º 057/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de apoio aos profissionais da área de segurança pública, policiais civis, policiais militares e delegados, para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul paguem a esses profissionais o auxílio de risco de vida. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 063/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos em homenagem a Igreja Verbo da Vida, pelo seu sétimo aniversário e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 066/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de repúdio à agressão praticada por policiais militares do Estado de Santa Catarina contra advogada gaúcha e sua mãe, servidora do Ministério Público de SC. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 067/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos ao primeiro evento Guaíba Night Run. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 069/24 - Ver. João Caldas - Moção de repúdio ao ataque terrorista na Praça dos Três Poderes. Aprovado por maioria. Moção n.º 071/24 - Ver. Miguel Crizel - "Moção de aplausos à Escola de Samba SRE - Império Serrano, pelo seu aniversário de 53 anos no Município de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Moção n.º 072/24 - Ver. Miguel Crizel - "Moção de aplausos à Igreja Betel pelo seu 56.º aniversário de fundação, celebrado neste ano de 2024. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2832 a 2912/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezessete de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
11/12/2024 14:38:32

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/12/2024 15:09:58

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
11/12/2024 15:11:06

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
11/12/2024 17:34:06

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
11/12/2024 17:51:27

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
11/12/2024 17:55:43

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/12/2024 20:46:35

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
12/12/2024 14:00:27

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/12/2024 14:56:56

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
12/12/2024 17:18:18

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
13/12/2024 18:54:19

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/12/2024 11:26:46