Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 044/2024 – Sessão Ordinária

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceram os Vereadores Miguel Duarte Crizel e Rosalvo Duarte. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 043/24 - Aprovada por unanimidade. Em tempo: A Ata n.º 042/2024, foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro. Projeto de Lei n.º 060/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 098/24 - Ver. Tiago Green - "Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba a campanha de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais, Educação Financeira e dá outras providências". Retirado pelo proponente. Projeto de Lei n.º 104/24 - Ver. João Caldas - "Institui o Programa Municipal de Incentivo Paradesportivo no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 108/24 - Ver. João Colares - "Dá nova denominação à Rua Amir dos Santos Blal, do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 109/24 - Ver. Cristiano Eleu - "Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal de Encontro do Clube de Fuscas e Carros Antigos". Aprovado por unanimidade com supressão dos artigos 3.º e 4.º. Projeto de Lei n.º 111/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Ildefonso Carvalho Duarte". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 114/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 115/24 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Programa Igualdade e Diversidade Cultural no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 515/24 - Ver. João Colares - Requer saber quantos funcionários efetivos e aposentados no município têm desconto do IPE Saúde em seus contracheques; qual o percentual descontado dos funcionários para o IPE Saúde; se a prefeitura contribui com algum percentual para o IPE Saúde; qual o percentual e o valor total mensal dessa contribuição. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 518/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar se a Lei Municipal nº 4.403/2023 está sendo aplicada; quais são as medidas adotadas pelo Executivo para implementar o atendimento de convênios e particulares no Hospital Municipal Nelson Cornetet, conforme estabelece essa lei; se há estrutura própria e independente da concessionária para atender convênios e particulares, conforme o § 6.º do art. 1.º da Lei; caso ainda não tenha estrutura ou atendimento, qual a previsão para que isso aconteça. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 519/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se o Executivo possui iniciativas para a adequação de espaços públicos com brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou deficiências ocultas; se há estudo ou projeto em andamento para ampliar a acessibilidade em espaços públicos destinados ao público infantil no município; quais espaços públicos possuem brinquedos adaptados ou infraestrutura inclusiva para crianças com deficiência; se o município conta com diretrizes ou regulamentações específicas para a criação de espaços públicos infantis acessíveis e inclusivos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 520/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar se há interesse em implantar na cidade o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, projeto existente e aprovado pelo Senado Federal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 521/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de realizar audiência pública para discutir sobre a necessidade de estudo de viabilidade para criar um segundo Conselho Tutelar no município, e sobre revisão, reajuste salarial de 60% para os Conselheiros Tutelares, equiparando seus vencimentos aos salários dos Secretários Municipais, uniformização e regulamentação de sua carga horária. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 522/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber, com relação a Lei 4067/21, que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso", quantas carroças foram retiradas desde que a lei entrou em vigor; as providências tomadas para efetivar o cumprimento dessa lei. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 523/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber o valor gasto mensal e anualmente em exames laboratoriais e o valor gasto nos últimos dois anos em cada UBS e ESF. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 524/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar as medidas adotadas pela secretaria de Meio Ambiente em casos de crimes contra o meio ambiente e contra a fauna; as medidas tomadas quanto à denúncia feita pelo proponente, no dia 25 de novembro deste ano, sobre um crime ambiental contra animais silvestres, protegidos pela Lei Federal nº 9.605/98 - Lei de crime ambiental, identificando o autor através de vídeo gravado por populares. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 526/24 - Bancada do PSDB - Requer saber como são escolhidos ou definidos os pontos de distribuição dos containers de lixeiras no município; se há previsão para a contratação ou aquisição de mais containers; o prazo estimado; de que forma os munícipes podem solicitar a instalação de containers em suas comunidades ou bairros; quantos containers de lixeiras estão disponíveis no município e onde estão distribuídos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 527/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para que informem o nome e o registro do engenheiro responsável pela obra de pavimentação da Rua das Capororocas, no Bairro Pedras Brancas; se há planejamento integrado entre a Prefeitura e a CORSAN para a realização de obras de infraestrutura, para evitar situações em que uma via recém pavimentada é reaberta para execução de serviços de galerias, entre outros; por que a pavimentação foi concluída antes da finalização de todas as intervenções necessárias na via; o valor total investido na pavimentação inicial da Rua das Capororocas e o custo adicional para reparar os danos causados pela reabertura da via. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento à Mesa Diretora n.º 489/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer sessão solene em homenagem à “Fazenda do Bosque”, pioneira no município de Guaíba na produção e comercialização de Azeite de Oliva Extra Virgem. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 525/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Secretaria de Segurança do Estado RS para que informe se há possibilidade de revisar o alinhamento das antenas de frequência que correspondem aos números de emergência 190 da Brigada Militar e 193 do Corpo de Bombeiros, de modo que os cidadãos de Guaíba possam fazer ligação em toda a extensão da orla, e que a ligação seja completada em um dos quartéis do município. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 061/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos ao Projeto MG-100. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 062/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de Aplausos à OAB, subseção de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 068/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos ao artista Marcus Vinicius Alves da Silva. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2798 a 2831/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dez de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/12/2024 15:09:58

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
11/12/2024 15:10:37

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
11/12/2024 17:35:09

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
11/12/2024 17:51:00

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
11/12/2024 17:55:01

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/12/2024 20:47:02

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
12/12/2024 14:00:26

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/12/2024 14:55:18

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
12/12/2024 17:18:55

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
12/12/2024 17:20:23

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
12/12/2024 17:47:13

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/12/2024 11:27:12