Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 544/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 10/12/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Referente ao sistema de agendamento de consultas médicas nas UBS utilizado atualmente, questiono:

  1. Quais os critérios e procedimentos atualmente adotados para a abertura de agendas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) quantas vezes no mês é aberta a agenda de marcações? É aberta em dias fixos do mês ou alterna a data?
  2. Existe a possibilidade de retomar ou implementar ferramentas mais transparentes, como plaquinhas informativas ou avisos digitais (ex.: site oficial ou aplicativo), para comunicar previamente os dias de abertura das agendas?
  3. Há controle ou fiscalização para assegurar que as informações sobre agendamentos sejam divulgadas de maneira igualitária e acessível a toda a população?
  4. Está sendo avaliada a adoção de sistemas mais modernos, como agendamento on-line, para minimizar filas, reduzir insatisfações e melhorar o atendimento aos usuários?

Justificativa:

Recebemos diversas reclamações de munícipes relatando dificuldades no agendamento de consultas médicas nas UBS do município. Entre os relatos, destaca-se o caso de uma mãe que foi diariamente ao posto de saúde em busca de atendimento e recebeu informações contraditórias. Embora tenha comparecido ao posto em dois turnos na terça-feira, foi informada de que a agenda ainda não havia sido aberta. Contudo, na quarta-feira pela manhã, ao retornar, foi surpreendida com a informação de que a agenda havia sido aberta na terça-feira e já estava lotada.

Essa situação gera questionamentos sobre a transparência e a equidade no acesso às consultas. Existem relatos de que algumas pessoas recebem informações privilegiadas sobre os dias de abertura das agendas ou conseguem agendar por telefone, enquanto outros enfrentam dificuldades, desgaste físico e emocional para garantir o atendimento.

Além disso, destacamos a ausência de ferramentas de comunicação eficazes, como as plaquinhas informativas que anteriormente indicavam o dia de abertura das agendas. A falta de informações claras e objetivas compromete o planejamento dos usuários, prejudicando especialmente aqueles com menos condições de comparecer várias vezes à UBS.

Diante disso, solicitamos que o Executivo avalie alternativas mais transparentes e equitativas, como o uso de tecnologia para agendamentos e melhorias nos métodos de comunicação. A transparência e a eficiência no acesso aos serviços de saúde são indispensáveis para promover o bem-estar da população e fortalecer a confiança nos serviços públicos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/12/2024 19:54:15
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 05/12/2024 ás 19:53:53.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 251912ecb6b1e439c42a8951385244a7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 218526.