Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Dispõe sobre a instituição da Campanha "Abril Verde", no Município de Guaíba, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 04 de Dezembro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL) Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/12/2024 16:54:38

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/12/2024 18:04:52

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
12/12/2024 17:35:51