Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 098/2024
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba a campanha de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais, Educação Financeira e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pelo arquivamento conforme os pareceres contrários do jurídico desta Casa e do IGAM.

Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
02/12/2024 13:30:29
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
02/12/2024 14:00:40
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2024 ás 14:08:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 96ec63e00796a6a4bda43a249171af9d.
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