Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando que o Grupo Habitasul a partir do exercício de 2011 teve vários acordos, negociações e ações judiciais envolvendo cobranças de tributos, questiono:

1. Qual a situação da Habitasul referente às ações judiciais de cobrança de tributos, referente aos parcelamentos existentes, bem como, qual o total da dívida por inadimplência por falta de pagamento dos tributos com o Município de Guaíba?

2. Qual a quantidade de áreas e locais esta empresa possui em Guaíba e quais estão com dívida de IPTU em atraso?

Justificativa:

As dívidas deste grupo, envolvendo tributos municipais vêm desde 2011, onde algumas ações estavam em andamento, vários parcelamentos em aberto e alguns anos de inadimplência, dito isso, questiono o montante da dívida para que tenhamos a noção do quanto de prejuízo esse grupo causou para os cofres públicos e de que maneira a Secretaria responsável trata estas demandas na busca de solução.

Por fim, é importante o conhecimento daqueles que se instalam em nossa cidade, principalmente de grandes empresas para que tudo seja pensado de forma que o município não tenha prejuízos, para a cidade avance e cresça, gerando qualidade nos serviços públicos entregues a nossa população, pois com toda certeza esses valores agregam em diversos setores, principalmente onde o déficit é maior. Saúde, segurança e infraestrutura.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
28/11/2024 19:25:56