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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1) Requer saber do executivo Municipal, em relação ao projeto de Lei 4067 e sancionada em 2021, que retira gradativamente as carroças de circulação. 2)Quantas carroças já foram retiradas desde que o projeto entrou em vigor? 3) Se a lei não está sendo cumprida, requer saber do Executivo Municipal quais providencia ira tomar para efetivar o cumprimento desta lei? Justificativa:Em virtude de termos recebido diversas denuncias de maus tratos a cavalos em carroças circulando pelas ruas da cidade, se faz necessário saber se a lei esta efetivamente sendo cumprida. Também levando em consideração que a circulação de carroças em vias publica, trás grande risco para motoristas e pedestres. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:7374084501528/11/2024 14:49:30
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Documento publicado digitalmente por SONIA MARA PEREIRA DA SILVA DA ROSA em 28/11/2024 ás 14:49:07.
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