Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 520/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 03/12/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1) Requer saber do Executivo Municipal se há interesse em  implantar em nossa cidade o cadastro Nacional de animais domésticos, um Projeto já existente e aprovado pelo senado Federal?

Justificativa:

 O cadastro centralizara informações em um sistema acessível via internet,  reunindo dados fornecidos pelos tutores. entre as principais vantagens esta a possibilidade de propor campanhas de vacinação mais efetivas, protegendo tanto os animais  quanto a saúde Publica.

Além disso, o banco de dados permitira localizar rapidamente os tutores em casos de perda, furto ou acidentes, viabilizando também a responsabilidade de quem abandona animais ou de tutores cujos pets causem danos a terceiros.

sugerindo a possibilidade da inclusão de animais de grande porte, devido a existência de vários soltos em vias publicas causando inclusive acidentes envolvendo veículos.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
27/11/2024 15:39:32
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SONIA MARA PEREIRA DA SILVA DA ROSA em 27/11/2024 ás 15:39:14.
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