Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 043/2024 – Sessão Ordinária

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa e pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Manoel Jardim da Silveira, Rosalvo Duarte. Não compareceram os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, João Carlos da Silva Caldas, Luís Ernani Ferreira Alves e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 107/24 - Ver. João Colares - "Dá nova denominação à Avenida 1, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 112/24 - Ver. João Caldas - "Dispõe sobre a instituição da Campanha "Abril Verde", no Município de Guaíba, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e Dia de Segurança e de Saúde nas Escolas do Município, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 507/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há interesse em desenvolver projetos para inclusão de pessoas com necessidades especiais no esporte. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 508/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informações sobre a viabilidade da implantação do programa denominado "Remédio em Casa", no município; se há estudo ou projeto em andamento para instituir um serviço de entrega de medicamentos em domicílio; caso não exista, se há possibilidade de iniciar um estudo de viabilidade para a criação do programa "Remédio em Casa"; quais os requisitos ou etapas são necessários para viabilizar a instauração desse programa, seja por meio de parcerias com outras entidades ou por recursos próprios. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 509/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar a relação entre o número de vagas disponíveis e o número de inscritos para ingressar na rede pública este ano; quais bairros registraram maior número de inscritos; se, em comparação com os últimos oito anos, houve aumento de inscritos e de vagas disponíveis nesses bairros. Adendo por Ver. Alex Medeiros - Requer saber o índice de procura para vagas em turno integral. Adendo por Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há possibilidade de extensão do horário de funcionamento das EMEI até às 19h. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 510/24 - Bancada do PL - Requer saber a secretaria responsável pela fiscalização das Praias da Alegria e Florida; por que não há nenhum agente público nestes locais agora, no período de veraneio; se há alguma regulação para uso destes espaços e evitar danos às árvores desses locais; em que situação está o processo licitatório para aquisição dos banheiros container nas praias; por que não há agentes de trânsito nesses locais para orientar o trânsito nos finais de semana. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 511/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se a Defesa Civil do município tem conhecimento da existência de sistemas de alerta voltados para desastres extremos, como inundações, deslizamentos de terra, ou outros fenômenos climáticos severos; se há sistema ou protocolo em vigor atualmente para alertar a população local sobre a iminência de tais eventos; caso positivo, requer saber detalhes sobre o funcionamento, abrangência e frequência de manutenção e atualização desse sistema; caso negativo, se há planos para a criação de um sistema desse tipo e em qual estágio estão; quais os canais de comunicação utilizados para divulgar estas informações emergenciais à população. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 512/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar por que a prefeitura não realizou nenhuma atividade ou evento para marcar o Dia da Consciência Negra, considerando sua relevância histórica e social; se houve orientação ou planejamento inicial para ações referentes à data; caso positivo, por que essas ações não foram executadas; se o executivo reconhece a importância da data como oportunidade para promover reflexão sobre igualdade racial, políticas públicas e valorização da cultura afro-brasileira; quais as estratégias futuras planejadas para esse fim; se há parceria com organizações e movimentos sociais que atuam na promoção da igualdade racial; como essas parcerias são estruturadas; se há programas em andamento no município que abordem a valorização da cultura afro-brasileira ou o combate ao racismo; quais os resultados obtidos até o momento; qual o entendimento do Executivo sobre o papel da administração pública na promoção de ações afirmativas em datas como o Dia da Consciência Negra. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 513/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se o Executivo Municipal pretende tomar alguma providencia referente ao Morro Maximiliano, uma vez que o solo está contaminado, tornando a água do poço, que é utilizada pelos moradores, contaminada e imprópria para consumo; se a Secretária Municipal de Saúde faz algum acompanhamento junto aos moradores do Morro Maximiliano que podem contrair doenças decorrentes do consumo dessa água contaminada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 514/24 - Bancada do PSDB - Requer informar se há planejamento ou estudo em andamento para desafogar o trânsito na saída da cidade, considerando o fluxo intenso de veículos que ligam diversos bairros ao centro e à BR-116; quais são as alternativas avaliadas ou executadas para melhorar a fluidez no trânsito, considerando o aumento populacional e os novos loteamentos; se há previsão de ampliação ou criação de vias alternativas que possibilitem o acesso direto aos bairros e à rodovia, diminuindo a concentração de veículos na saída principal; se o Executivo possui dados atualizados sobre o impacto do tráfego nos horários de pico, incluindo o tempo médio de deslocamento e os índices de acidentes causados pelo trânsito lento ou pela impaciência dos motoristas; quais as medidas adotadas para minimizar os problemas associados ao congestionamento, como estresse, colisões e atrasos nos deslocamentos; se há algum diálogo ou parceria com outros órgãos de trânsito para buscar soluções que facilitem o tráfego entre a cidade e a BR-116. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 515/24 - Ver. João Colares - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 516/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar, com base na Lei nº 4.206/2022, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais, o valor destinado a cada escola; quais escolas utilizaram os recursos recebidos para realizar reformas. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 444/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer Sessão Solene para homenagear 10 (Dez) pessoas negras que se destacaram no Município de Guaíba, alusiva ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 452/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer Sessão Solene em homenagem á Romaria das Capelinhas de Nossa Senhora pelos seus 30 de anos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 506/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer oficiar ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) para que informe se há possibilidade de conserto ou renovação da iluminação pública dos viadutos na BR 116, na entrada de acesso ao Bairro Santa Rita e no viaduto de entrada da cidade de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 517/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para que informem, com relação à obra de pavimentação da Rua Padre José Eichelberger, no Centro: o nome e registro do engenheiro responsável pela obra de pavimentação da via; se há planejamento integrado entre a Prefeitura e a Corsan para a realização de obras de infraestrutura, a fim de evitar situações como a atual, em que a via já estava semi pavimentada e está sendo reaberta pela Corsan; por que o início da pavimentação foi executado antes de finalizadas todas as intervenções necessárias na via; o valor total investido na pavimentação inicial da via e o custo adicional para reparar os danos causados pela reabertura. Aprovado por maioria. Moções: Moção n.º 059/24 - Bancada do PP - Moção de aplausos em reconhecimento à 30ª Romaria das Capelinhas de Nossa Senhora, que se consolidou como um importante evento religioso e cultural na cidade de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 064/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos em homenagem ao Projeto Mãos-Amigas, pelos relevantes serviços prestados à cidade, especialmente às crianças e adolescentes que são o alvo principal de alcance do projeto. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 065/24 - Ver. Miguel Crizel, Ver. Cristiano Eleu e Ver.ª Letícia da Rosa - Moção de aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Guaíba, pelos seus 87 anos de história no Município de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2753 a 2797/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia três de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/11/2024 15:26:05

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/11/2024 16:46:02

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/11/2024 17:34:09

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/11/2024 17:46:04

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/11/2024 17:47:13

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/11/2024 17:49:05

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
27/11/2024 18:23:10

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/11/2024 20:32:17

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
28/11/2024 13:56:38

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
28/11/2024 15:33:13

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
28/11/2024 16:04:40

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/12/2024 13:43:50

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/12/2024 14:22:50