Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/2024
PROPONENTE : Ver. João Caldas

"Institui o Programa Municipal de Incentivo Paradesportivo no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. João Caldas.

O Relator e a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
27/11/2024 18:04:02
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/11/2024 18:04:27
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
27/11/2024 18:24:54
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
12/12/2024 17:40:38
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 27/11/2024 ás 11:38:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d4fd33eade08cc80816defe6732ead4.
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