Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O Executivo possui iniciativas para a adequação de espaços públicos, como parques e praças, com brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou deficiências ocultas?

2. Há estudos ou projetos em andamento para ampliar a acessibilidade em espaços públicos destinados ao público infantil no município?

3. Quais espaços públicos atualmente possuem brinquedos adaptados ou infraestrutura inclusiva para crianças com deficiência?

4. O município conta com diretrizes ou regulamentações específicas para a criação de espaços públicos infantis acessíveis e inclusivos? 

Justificativa:

 A inclusão e acessibilidade são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No município de Guaíba, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 contempla a criação de espaços públicos destinados ao lazer infantil, como, por exemplo, o parque Jurassic Park. Entretanto, é imprescindível que esses espaços sejam adequados para atender às necessidades de crianças com deficiência, mobilidade reduzida e deficiências ocultas.

A instalação de brinquedos adaptados e a implementação de infraestrutura acessível não apenas promovem a inclusão, mas também asseguram que todas as crianças possam usufruir plenamente dos espaços públicos, sem barreiras físicas ou sociais.

Neste sentido, o presente requerimento busca compreender as ações do Executivo relacionadas à acessibilidade nos espaços infantis, visando embasar a criação de políticas públicas e projetos de lei voltados à inclusão de crianças com deficiência em Guaíba.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
26/11/2024 13:45:45