Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Existe algum controle de entrada e saída dos médicos e enfermeiros no Pronto Atendimento (PA)? Em caso afirmativo solicitamos copia destes documentos a partir do início da gestão do Hospital Beneficiência Portuguesa.

2. Quantos médicos compõe o quadro de funcionários do Pronto Atendimento (PA) e quais são suas especialidades?

3. Como estão distribuídos os horários e/ou escala de trabalho destes profissionais diariamente, incluindo os finais de semana e feriados no PA?

4. Existe médico pediatra “especificamente” nos atendimentos aos finais de semana e feriados no Pronto Atendimento (PA)?

5. Por quais motivos as fichas de encaminhamentos para exames e cirurgias em Porto Alegre obtiveram uma redução de “50 fichas diárias” para “20 fichas diárias”contabilizando uma queda de 60% em média?

6. Conforme a Lei 12.527 de 2011 – conhecida como Lei da Transparência – LAI, é possível que a relação de medicamentos disponíveis na farmácia do município seja informada no site oficial da Prefeitura? Em caso afirmativo é possível que tais informações sejam atualizadas constantemente?

7. Existe a possibilidade, conforme a Lei supracitada, de divulgar no site oficial da Prefeitura a listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia de forma que toda a população que aguarda pelas mesmas tenham acesso as informações, bem como prazo de espera?

Justificativa:

Conforme procurados por munícipes que necessitaram do atendimento no Pronto Atendimento (PA) do Município, nos informando da demora no atendimento entre outros problemas, a redução considerável e absurda referente aos encaminhamentos de pacientes para Porto Alegre que necessitam de exames, cirurgias em geral, que obteve 60% de redução nas fichas, apresentamos este requerimento.

Preocupados referente às constatações e forma de atendimento aos pacientes, apresentamos este Requerimento para tentarmos compreender o porquê das mudanças radicais que ocorrem no PA nos últimos meses.