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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Com base na Lei nº 4.206, de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências, qual foi o valor destinado a cada escola? Quais escolas já utilizaram os recursos recebidos para realizar reformas?
Justificativa:O requerimento visa compreender como os recursos estão sendo aplicados e que as escolas públicas municipais recebam o suporte necessário para sua manutenção. É importante que as escolas recebam recursos para reformas e manutenção porque a qualidade da infraestrutura escolar impacta diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Espaços bem conservados garantem um ambiente seguro, saudável e acolhedor para estudantes, professores e funcionários, reduzindo riscos de acidentes e problemas de saúde. Investir na manutenção das escolas também contribui para a valorização do patrimônio público, evitando a deterioração de espaços que, se negligenciados, podem gerar custos ainda maiores no futuro. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305221/11/2024 19:00:26
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Documento publicado digitalmente por JULIANO DE MATTOS FERREIRA em 21/11/2024 ás 19:00:12.
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