Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 042/2024 – Sessão Ordinária

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 041/24 - Aprovada por unanimidade.  Projeto de Lei n.º 056/24 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2025". Cumpre terceira pauta. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 110/24 - Ver. Alessandro Alves - "Altera as redações dos incisos I, II, III e IV do artigo 92 da Lei nº 1730/2002 - Código municipal de meio ambiente e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 055/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 15 Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 12 Professores de Educação Física Educação Infantil, 3 Professores de Geografia Anos Finais do Ensino Fundamental, 5 Professores de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental, 7 Professores de Artes Anos Finais do Ensino Fundamental, 40 Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 3 Professores de Inglês Anos Finais do Ensino Fundamental e 30 Monitores Infantis e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 057/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Contadores e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 059/24 - Executivo Municipal - (Extrapauta) - "Altera a Lei Municipal nº 4559/2024, que acrescenta uma vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, para fins de incluir a carga horária específica do cargo". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 060/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 104/24 - Ver. João Caldas - "Institui o Programa Municipal de Incentivo Paradesportivo no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 108/24 - Ver. João Colares - "Dá nova denominação à Rua Amir dos Santos Blal, do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 109/24 - Ver. Cristiano Eleu - "Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal de Encontro do Clube de Fuscas e Carros Antigos". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte.  Projeto de Lei n.º 111/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Ildefonso Carvalho Duarte". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 484/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de um estudo para a criação de Diretoria de Igualdade e Diversidade Cultural no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 485/24 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar as contrapartidas estabelecidas aos novos loteamentos na cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 486/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há planejamento ou medida em andamento para a redução do consumo de papel e de impressoras na administração pública municipal; o valor gasto este ano em papel para impressão; se há planejamento para a digitalização de documentos e a tramitação eletrônica de processos no Executivo Municipal; se há meta definida para a redução do número de impressoras e do consumo de papel nos próximos anos; se a prefeitura considera implementar ações para conscientizar e treinar os servidores sobre a importância da redução do uso de papel; quais ações específicas podem ser adotadas para incentivar a troca de documentos e comunicações em papel por alternativas digitais. Adendo Ver. João Colares - Requer saber as Secretarias e Diretorias onde estão locados estes equipamentos. Aprovado com adendo por maioria. Requerimento n.º 487/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar os bairros contemplados com obras de asfaltamento de janeiro de 2024 até o momento; indicar as ruas asfaltadas em cada bairro; as ruas asfaltadas mês a mês no período de janeiro a outubro de 2024; discriminar a data inicial e final de execução de cada uma; o critério adotado para priorizar determinadas ruas e bairros para o asfaltamento; o cronograma previsto para as obras de asfaltamento no ano de 2025. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber o recurso direcionado e gasto detalhado, para cada rua executada de janeiro de 2024 até o momento. Aprovado com adendo por maioria. Requerimento n.º 488/24 - Ver.ª Carla Vargas -  Retirado pela proponente. Requerimento n.º 490/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há possibilidade da implantação da guarda municipal na cidade; caso positivo, qual o tempo necessário para implantação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 491/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar as terapias e serviços específicos oferecidos pelo município para atender pessoas com TEA; se esse atendimento é exclusivo para alunos da rede pública municipal, ou abrange alunos da rede estadual e privada; o número de pessoas com TEA atendidas pelas terapias fornecidas pelo município; se há lista de espera para o atendimento desses serviços; o tempo médio de espera e quantas pessoas aguardam atendimento; os critérios utilizados pelo município para priorizar o atendimento de pessoas com TEA; se há previsão de ampliação dos serviços e terapias voltados ao atendimento dessas pessoas, visando suprir a demanda crescente; se as equipes que prestam esse atendimento são formadas por profissionais de diversas especialidades; qual a composição dessas equipes; as ações adotadas pelo município para promover a inclusão e o desenvolvimento de autistas nas atividades educacionais e sociais, tanto na rede pública quanto na privada; se há parcerias estabelecidas com entidades especializadas para o atendimento a autistas; quais são essas entidades e o papel de cada uma; como é realizado o acompanhamento e a avaliação da eficácia das terapias e dos serviços oferecidos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 493/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar a quantidade exata de exames disponibilizados, mensalmente, por cada laboratório para cada ESF; o critério utilizado para a distribuição dos exames entre as diferentes unidades; as especialidades ou tipos de exames mais frequentemente solicitados, quais são as taxas de atendimento; se há possibilidade de aumentar esses números, devido ao crescente número de pessoas no município. Adendo Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber a mesma informação com relação às UBSs. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 494/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer saber se há alguma medida adotada pela Secretaria de Esportes quanto à inclusão de modalidades esportivas para pessoas com deficiência no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 495/24 - Bancada do PSDB - Requer informar a empresa responsável pela organização do Campeonato Municipal de Salão – Futsal que está ocorrendo no Ginásio Coelhão; o meio de contratação dessa empresa; se houve licitação; por que os jogos são realizados com os portões do Ginásio fechados; se há possibilidade de os jogos voltarem a ser realizados com os portões abertos para que a comunidade possa livremente assistir; por que até o momento não foi divulgado o início do Campeonato Municipal de Campo (varzeano), tradicional na cidade e se há previsão de divulgação; requer cópia dos contratos firmados com a empresa responsável pela organização. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer saber como é licitada a segurança dos campeonatos varzeano e de salão. Aprovado com adendo por maioria. Requerimento n.º 497/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se a Secretaria de Educação tem algum movimento voltado para apoio aos alunos prestes a se formar no 9.º ano; se há possibilidade de a prefeitura realizar a formatura das turmas de 9.º ano da rede municipal; se há possibilidade de uma parceria ou até mesmo o custeio com aluguel de roupa para alunos carentes; se há possibilidade de apoiar também no custeio do passeio, realizado além da solenidade da formatura, para o encerramento desse ciclo importante para esses alunos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 499/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber as providências tomadas devido à grande quantidade de animais soltos em via pública na Estrada do Conde. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 500/24 - Bancada do PL - Uma vez que, conforme resposta encaminhada pelo executivo através do Oficio n° 794/2024, ainda não há planejamento para a utilização do prédio onde ficava a CEEE Equatorial, requer saber qual a possibilidade de transferir o Conselho Tutelar para aquele prédio. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 501/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se há interesse ou previsão orçamentária para a contratação de equipe voltada para manutenções básicas corretivas e preventivas nas unidades de saúde; as medidas adotadas para manutenção das unidades de saúde e se existe planejamento para melhorias nesse setor. Adendo Ale Alves - Requer saber por que os bebedouros das unidades Pedras Brancas e São Francisco estão interditados desde a pandemia. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 502/24 - Ver. João Colares - Requer saber se há projeto para implantar acesso por meios eletrônicos ao prontuário médico do paciente na rede pública de saúde, no Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares e no Hospital Nelson Cornetet; se há meio eletrônico que dê acesso ao paciente, às informações de seu prontuário médico na rede pública de saúde do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 503/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há possibilidade de a secretaria de turismo fazer um levantamento de uma área no município para receber turistas que possuem motorhome. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 504/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar as medidas adotadas com relação à prevenção da dengue no município; como estão os andamentos das campanhas de prevenção; se os agentes de endemias têm visitando as residências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 505/24 - Bancada do União Brasil - Requer informações detalhadas sobre o planejamento, metas e alternativas para as obras de pavimentação no município, especialmente considerando o compromisso nacional de reduzir as emissões de gases do efeito estufa conforme a Meta de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) recentemente protocolada pelo Brasil na COP29. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 489/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer sessão solene em homenagem à “Fazenda do Bosque”, pioneira no município de Guaíba na produção e comercialização de Azeite de Oliva Extra Virgem. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 492/24 - Ver. Tiago Green - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 496/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer oficiar à AGERGS, (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), solicitando uma reunião para tratar dos péssimos serviços prestados pelas empresas CEEE Equatorial e Expresso Rio Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 498/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer oficiar à Secretaria de Saúde do Estado Rio Grande do Sul, para que informe o prazo médio para a entrega dos resultados dos exames citopatológicos; se há algum fator específico contribuindo para o atraso na emissão desses laudos; as medidas tomadas para reduzir o tempo de espera e garantir que os pacientes recebam os resultados em um prazo adequado. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 066/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de repúdio à agressão praticada por policiais militares do Estado de Santa Catarina contra advogada gaúcha e sua mãe, servidora do Ministério Público de SC. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 067/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos ao primeiro evento Guaíba Night Run. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 068/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos ao Artista Marcus Vinicius Alves da Silva. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 069/24 - Ver. João Caldas - Moção de repúdio ao ataque terrorista na Praça dos Três Poderes. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 070/24 - Ver. Juliano Ferreira - Moção de aplausos à Equipe Bertotti Taekwondo Team de Guaíba, pelo notável desempenho e dedicação demonstrados na Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro de Faixas Coloridas de Taekwondo, realizado em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2690 a 2752/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e seis de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/11/2024 18:02:38

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
21/11/2024 18:16:59

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
21/11/2024 18:43:16

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
21/11/2024 18:43:52

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
21/11/2024 19:00:44

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
21/11/2024 19:01:03

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
21/11/2024 19:18:28

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/11/2024 20:09:27

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
21/11/2024 20:10:23

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
21/11/2024 20:24:08

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
22/11/2024 17:37:20

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/12/2024 14:22:50