Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Propomos o presente Projeto de Lei por sugestão do Ministério Público do Trabalho, que gentilmente nos encaminhou Ofício nº 275899.2024 (em anexo), apresentando a proposta do Projeto que ora submetemos à análise desta Casa Legislativa.

A segurança e a saúde no ambiente de trabalho são questões fundamentais para a garantia da qualidade de vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais não apenas causam danos à saúde dos trabalhadores, mas também geram impactos econômicos e sociais significativos, afetando as famílias, as empresas e, em última instância, toda a comunidade. Com isso, é imperativo adotar medidas que promovam a conscientização e a prevenção desses problemas, com o objetivo de reduzir sua incidência e proteger a integridade dos trabalhadores.

O presente Projeto de Lei visa instituir o Abril Verde no município, uma campanha anual de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a ser realizada durante o mês de abril. A proposta se fundamenta em dados alarmantes sobre a incidência de acidentes e doenças no ambiente laboral, além da necessidade de uma ação educativa que envolva diversos setores da sociedade, como empresas, sindicatos, órgãos públicos e a população em geral. Contextualização De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os números de acidentes de trabalho no Brasil ainda são elevados. Em 2020, por exemplo, o país registrou mais de 300 mil acidentes de trabalho, sendo que milhares desses casos resultaram em afastamentos temporários ou permanentes do mercado de trabalho, além de uma considerável quantidade de óbitos. As doenças ocupacionais, como LER/DORT, problemas respiratórios e doenças cardiovasculares, também têm crescido de maneira alarmante, muitas vezes com consequências irreversíveis para a saúde do trabalhador.

Em nosso município, embora existam leis e normativas que visam à proteção do trabalhador, é necessário um esforço conjunto para reforçar a importância da prevenção e promover a cultura da segurança no trabalho. O Abril Verde surge como uma oportunidade de mobilizar a sociedade local para refletir sobre esses temas e criar ações de conscientização, educação e capacitação voltadas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Objetivos: O principal objetivo do Abril Verde é promover uma reflexão sobre os riscos e a necessidade de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A campanha buscará: Conscientizar os trabalhadores sobre a importância de adotar medidas de segurança e saúde no trabalho, respeitando as normas regulamentadoras e utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs). Informar e sensibilizar os empregadores quanto à importância de investir em treinamentos, condições de trabalho adequadas e à promoção de ambientes seguros e saudáveis para os seus colaboradores. Fortalecer a cultura de prevenção nas escolas, comunidades e nos diversos setores produtivos, criando uma rede de apoio à segurança e saúde no trabalho. Reduzir os índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

Estratégias de Implementação: Durante o mês de abril, diversas atividades poderão ser realizadas, como: Palestras e cursos sobre segurança no trabalho e prevenção de doenças ocupacionais, direcionados a trabalhadores, empresários e estudantes; Campanhas educativas em locais públicos, com distribuição de materiais informativos e orientação sobre como prevenir acidentes de trabalho; Sessões de atendimento médico e psicológico, para orientação e apoio aos trabalhadores que tenham sido vítimas de acidentes ou que sofram de doenças ocupacionais; Iluminação de pontos turísticos e prédios públicos com a cor verde, como símbolo de apoio à campanha e à conscientização sobre o tema; Realização de seminários e encontros com especialistas para discutir boas práticas e atualizações na legislação sobre segurança e saúde no trabalho. Relevância Social A criação do Abril Verde no município representa um avanço significativo na busca pela conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O mês de abril será um momento de reflexão e mobilização, não apenas para o poder público e os trabalhadores, mas para a sociedade em geral. Além disso, ao instituir esta campanha, o município estará alinhado com as diretrizes de promoção da saúde e segurança do trabalhador, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, para o aumento da qualidade de vida da população trabalhadora. Diante da importância da temática abordada e da necessidade de ações concretas para a redução de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, é imprescindível a implementação da campanha Abril Verde. Esta campanha promoverá a conscientização e a mudança de atitudes nos diversos setores da sociedade, com foco na saúde e segurança dos trabalhadores.

O presente Projeto de Lei representa um passo importante para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável no município, refletindo o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

VER. JOÃO CALDAS (PDT)

Guaíba, 21 de Novembro de 2024.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
21/11/2024 17:14:37