Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 508/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marcos SJ PL 26/11/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através da  Secretaria de Saúde  informe o que segue:

requer saber;  informações sobre a viabilidade de implantação do programa denominado "Remédio em Casa" neste município.

Existe algum estudo ou projeto em andamento para a implementação de um serviço de entrega de medicamentos em domicílio?

  1. Caso não exista, qual a possibilidade de iniciar um estudo de viabilidade para a criação do programa "Remédio em Casa"?
  2. Quais seriam os requisitos e etapas para viabilizar a implementação deste programa, seja por meio de parcerias com outras entidades ou por recursos próprios?

  

Justificativa:

O presente requerimento justifica-se pela necessidade de promover o acesso universal e facilitado à saúde, especialmente para aquelas pessoas que, devido a limitações físicas, doenças crônicas, idade avançada ou falta de transporte, têm dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde para retirar seus medicamentos.

A entrega de medicamentos em domicílio é uma prática que vem sendo adotada em diversas localidades, com o objetivo de reduzir a ausência de adesão ao tratamento e evitar que a população em situação de vulnerabilidade enfrente barreiras no acesso aos serviços de saúde. Esse programa, denominado "Remédio em Casa", visa assegurar o direito constitucional à saúde, reforçando a dignidade e bem-estar dos cidadãos.

Além de promover um cuidado mais inclusivo, o "Remédio em Casa" também pode contribuir para a diminuição da superlotação das unidades de saúde, uma vez que muitos cidadãos com mobilidade reduzida deixariam de se deslocar até as UBSs apenas para retirar medicação, o que representaria uma economia de tempo e recursos, tanto para a população quanto para a administração pública.

Diante dessas considerações, entende-se que o programa pode representar um avanço significativo no cuidado com a saúde da população, garantindo o atendimento às necessidades daqueles que mais precisam e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/11/2024 16:13:24
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por DIULIAN FRANCIELE TRAMONTINI DI ANTONI em 21/11/2024 ás 16:09:40.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 535f3a62f253702e28a8b95ba07a71ee.
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